Quem somos

 

  • O Sindicato dos Advogados do Maranhão - SAMA, fundado em 08 de novembro de 2015, é uma entidade sindical, de representação de classe profissional dos Advogados, com sede provisória na Avenida dos Holandeses, n° 11/A, Qd. 14, edifício century multiempresarial, salas 803/804, bairro Calhau, São Luís - MA, CEP 65075-380.

 

Base territorial

 

  • Estado do Maranhão em toda a sua dimensão político-territorial.

 

Representação

 

  • O Sama, é uma entidade de duração ilimitada, representativa de toda a categoria profissional, compreendendo os advogados autónomos, assalariados, privados e estagiários inscritos regularmente na Seccional da Ordem dos Advogados do MA, e os públicos que atuem nas esferas federal, estadual e municipal, inscritos ou não na OAB/MA, definidos como tal no Regulamento Geral na Seção III, art. 11, parágrafo único do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.

 

Principais Finalidades

 

  • Luta pela aprovação e defesa do piso salarial para os Advogados;
  • Defender os direitos e prerrogativas dos seus associados e dos advogados em geral;
  • Defender direitos, interesses coletivos e individuais da categoria, visando melhorias nas condições de trabalho;
  • Campanha permanente de valorização do Advogado;
  • Combater a morosidade processual;
  • Representar, judicial e extrajudicialmente, seus filiados em todo território nacional.

 

Benefícios e Vantagens

 

  • O Sama, oferece diversos benefícios e vantagens para os Advogados filiados, tais como:
  • Serviço de apoio jurídico na esfera administrativa e judicial;
  • Fiscalização do cumprimento do piso salarial
  • Convênios;
  • Descontos em lojas parceiras, restaurantes, academias, consultas médicas, entre outros

 

Previsão legal

 

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

Art. 11. Compete a sindicato de advogados e, na sua falta, a federação ou confederação de advogados, a representação destes nas convenções coletivas celebradas com as entidades sindicais representativas dos empregadores, nos acordos coletivos celebrados com a empresa empregadora e nos dissídios coletivos perante a Justiça do Trabalho, aplicáveis às relações de trabalho.

 

Constituição Federal de 1988

 Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

 

Atos constitutivos

 

Clique no link: Atos constitutivos e termo de posse

 

Como chegar

 

Avenida dos Holandeses, n° 11/A, Qd. 14, edifício century multiempresarial, salas 803/804, bairro Calhau, São Luís - MA, CEP 65075-380

Contatos: (98) 3082-8652  / (98) 98148-1956

 

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